Termos e condições

1. Aceitação dos Termos

AO ACEDER, NAVEGAR OU UTILIZAR ESTE WEBSITE OU QUALQUER UM DOS NOSSOS SERVIÇOS, RECONHECE QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA EM FICAR VINCULADO A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES E A TODAS AS LEIS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS. SE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, DEVE CESSAR IMEDIATAMENTE A UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS SERVIÇOS.

These Terms and Conditions ("Terms") constitute a legally binding agreement between you ("User," "you," or "your") and Intratio ("we," "us," or "our"). Your continued use of our services constitutes ongoing acceptance of these Terms as they may be modified from time to time.

2. Descrição e Natureza do Serviço

AVISO IMPORTANTE: A Intratio fornece análise estatística de mercado com IA, resultados de modelos matemáticos e ferramentas de dados financeiros APENAS PARA FINS EDUCACIONAIS E INFORMATIVOS. A plataforma fornece comentários gerais de mercado e resultados matemáticos baseados em dados objetivos de mercado. Os modelos não consideram perfis individuais de utilizadores, situações financeiras ou objetivos de investimento. Os nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

• Modelos estatísticos de previsão de preços de ações e análise quantitativa de mercado
• Uma ferramenta de cálculo de carteira matemático baseada em fórmulas da Teoria Moderna da Carteira (MPT) aplicadas a dados inseridos pelo utilizador, fornecida como ferramenta de simulação apenas para fins educacionais
• Análise de tendências de mercado e previsões quantitativas baseadas em padrões de dados históricos
• Ferramentas de visualização e pesquisa de dados financeiros
• Conteúdo educativo sobre mercados financeiros e métodos quantitativos

AVISO CRÍTICO: TODOS OS RESULTADOS ESTATÍSTICOS, ANÁLISES E RESULTADOS DE MODELOS FORNECIDOS PELA INTRATIO SÃO GERADOS POR ALGORITMOS MATEMÁTICOS APLICADOS A DADOS HISTÓRICOS DE MERCADO. SÃO DE NATUREZA GERAL E NÃO ADAPTADOS A QUALQUER INDIVÍDUO. NÃO CONSTITUEM ACONSELHAMENTO FINANCEIRO, RECOMENDAÇÕES DE INVESTIMENTO OU GARANTIAS DE DESEMPENHO FUTURO. DESEMPENHO PASSADO NÃO GARANTE RESULTADOS FUTUROS.

3. Ausência de Serviços de Consultoria Financeira — Estatuto Regulamentar

A INTRATIO NÃO É UMA CONSULTORA DE INVESTIMENTOS REGISTADA, CORRETORA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU EMPRESA DE INVESTIMENTO REGULAMENTADA SOB A MIFID II (DIRETIVA 2014/65/UE). A Intratio não é autorizada ou regulamentada pela Autoridade Belga de Serviços e Mercados Financeiros (FSMA) ou qualquer outra autoridade de supervisão financeira. O Serviço não constitui, e não deve ser interpretado como, a prestação de aconselhamento de investimento, gestão de carteira ou qualquer outro serviço de investimento conforme definido no Anexo I, Seção A da MiFID II.

O Serviço fornece exclusivamente comentários gerais de mercado e resultados de modelos estatísticos, que se enquadram no âmbito da análise financeira e recomendações gerais sob o Anexo I, Seção B(5) da MiFID II. Todos os resultados são:

• COMENTÁRIOS GERAIS DE MERCADO E ANÁLISE ESTATÍSTICA, NÃO RECOMENDAÇÕES PESSOAIS
• RESULTADOS DE MODELOS MATEMÁTICOS BASEADOS EM DADOS OBJETIVOS DE MERCADO
• FERRAMENTAS EDUCATIVAS E INFORMATIVAS PARA FINS DE APRENDIZAGEM
• NÃO É ADAPTADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS OU SITUAÇÃO FINANCEIRA DE NENHUM UTILIZADOR INDIVIDUAL
• NÃO É GARANTIDO QUE SEJA PRECISO, COMPLETO OU RENTÁVEL

3.1 Sem Avaliação Individual de Adequação

O SERVIÇO NÃO SE DESTINA A FORNECER UMA AVALIAÇÃO DA ADEQUAÇÃO OU CONVENIÊNCIA DE QUALQUER INVESTIMENTO PARA QUALQUER UTILIZADOR ESPECÍFICO. A INTRATIO NÃO AVALIA, E NÃO TEM CONHECIMENTO DA SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA PESSOAL, TOLERÂNCIA AO RISCO, OBJETIVOS DE INVESTIMENTO OU EXPERIÊNCIA DE INVESTIMENTO. Nenhum resultado da plataforma deve ser interpretado como uma recomendação pessoal nos termos do Artigo 4(1)(4) da MiFID II.

3.2 Ferramenta de Cálculo de Carteira

A Ferramenta de Carteira disponível na plataforma é uma calculadora matemática que aplica fórmulas padrão de finanças quantitativas (incluindo a Teoria Moderna da Carteira) a dados inseridos pelo utilizador. É uma ferramenta apenas de simulação e educação. Os resultados desta ferramenta representam cálculos matemáticos, não aconselhamento de investimento ou recomendações pessoais. A ferramenta não tem em conta a situação financeira individual, tolerância ao risco ou objetivos de investimento de nenhum utilizador. Os utilizadores são os únicos responsáveis pela interpretação dos resultados e por quaisquer decisões tomadas com base neles.

Reconhece que quaisquer decisões de investimento que tome com base nas nossas informações gerais e resultados estatísticos são feitas inteiramente por sua conta e risco. Deve consultar um consultor financeiro qualificado e licenciado antes de tomar quaisquer decisões de investimento.

4. Divulgação de Riscos e Avisos de Investimento

A NEGOCIAÇÃO E O INVESTIMENTO ENVOLVEM RISCO SUBSTANCIAL DE PERDA:

• Pode perder parte ou a totalidade do seu capital investido
• A volatilidade do mercado pode resultar em perdas rápidas e substanciais
• As previsões de IA não são infalíveis e podem estar incorretas
• O desempenho passado não prevê resultados futuros
• A negociação alavancada amplifica tanto os ganhos como as perdas
• As condições de mercado podem mudar rápida e imprevisivelmente

AO UTILIZAR OS NOSSOS SERVIÇOS, RECONHECE QUE COMPREENDE ESTES RISCOS E QUE É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR TODAS AS DECISÕES DE INVESTIMENTO E SUAS CONSEQUÊNCIAS.

5. Limitação Abrangente de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI:

A INTRATIO, OS SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS E LICENCIADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADOS A:

• PERDAS FINANCEIRAS OU PERDAS DE INVESTIMENTO DE QUALQUER TIPO
• LUCROS CESSANTES, RECEITAS OU OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO PERDIDAS
• PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS
• INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIO OU INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA
• SOFRIMENTO EMOCIONAL OU ANGÚSTIA MENTAL
• RECLAMAÇÕES OU AÇÕES DE TERCEIROS
• QUAISQUER OUTROS DANOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS SERVIÇOS

ESTA LIMITAÇÃO APLICA-SE INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA JURÍDICA EM QUE A RECLAMAÇÃO SE BASEIA, SEJA EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA, E MESMO QUE A INTRATIO TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA INTRATIO PERANTE SI EXCEDERÁ O MONTANTE QUE PAGOU À INTRATIO NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO, OU €100, O QUE FOR MENOR.

6. Declarações e Garantias do Utilizador

Ao utilizar os nossos serviços, declara e garante que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos
• Compreende os riscos associados aos mercados financeiros e ao investimento
• Tem recursos financeiros suficientes para suportar potenciais perdas
• Não utilizará os nossos serviços para quaisquer fins ilegais ou não autorizados
• Cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis
• Compreende que as nossas previsões não são garantias
• Não responsabilizará a Intratio por perdas de investimento
• Todas as informações que fornecer são precisas e completas

7. Utilizações e Condutas Proibidas

É proibido:

• Utilizar os nossos serviços para manipulação de mercado ou atividades de negociação ilegais
• Engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extrair os nossos algoritmos
• Partilhar, revender ou redistribuir as nossas previsões ou análises
• Criar sistemas automatizados para extrair ou recolher os nossos dados
• Interferir ou perturbar os nossos serviços ou infraestrutura
• Utilizar os nossos serviços para competir connosco ou criar serviços similares
• Violar quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros aplicáveis
• Transmitir código malicioso, vírus ou software nocivo

A violação destas proibições pode resultar na terminação imediata da sua conta e em ações legais.

8. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, software, algoritmos, designs, texto, gráficos, logotipos e outros materiais na nossa plataforma são propriedade exclusiva da Intratio ou dos nossos licenciadores e estão protegidos por leis de direitos de autor, marcas registadas, patentes e outras leis de propriedade intelectual.

É-lhe concedida uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para aceder e utilizar os nossos serviços apenas para fins pessoais e não comerciais. Esta licença não inclui o direito de:

• Copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas
• Engenharia reversa ou tentativa de descobrir o código-fonte
• Remover avisos ou etiquetas proprietárias
• Utilizar a nossa propriedade intelectual para fins comerciais

9. Precisão de Dados e Disponibilidade do Serviço

Embora nos esforcemos por fornecer informações precisas e atualizadas, não oferecemos garantias quanto a:

• A precisão, integridade ou atualidade dos dados de mercado
• A fiabilidade ou desempenho dos nossos algoritmos de IA
• A disponibilidade contínua dos nossos serviços
• Ausência de erros, falhas ou problemas técnicos
• Compatibilidade com todos os dispositivos ou navegadores

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar os nossos serviços a qualquer momento sem aviso prévio.

10. Termos de Subscrição e Faturação

Para serviços premium:

• As subscrições renovam-se automaticamente a menos que sejam canceladas
• A faturação ocorre no início de cada ciclo de faturação
• Sem reembolsos por meses parciais ou serviços não utilizados
• Alterações de preços podem ocorrer com aviso prévio de 30 dias
• Pagamentos falhados podem resultar em suspensão do serviço

Os pedidos de cancelamento devem ser submetidos através do nosso formulário de cancelamento antes do próximo ciclo de faturação.

11. Indemnização

Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Intratio, os seus diretores, administradores, funcionários, agentes e afiliados de quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes de:

• A sua utilização dos nossos serviços
• As suas decisões de investimento baseadas nas nossas informações
• A sua violação destes Termos
• A sua violação de leis aplicáveis ou direitos de terceiros
• Qualquer conteúdo que submeta ou transmita através dos nossos serviços

12. Força Maior

A Intratio não será responsável por qualquer falha ou atraso no desempenho devido a circunstâncias fora do nosso controlo razoável, incluindo, mas não limitado a, casos fortuitos, desastres naturais, guerra, terrorismo, ações governamentais, interrupções de internet, encerramentos de mercado ou outros eventos de força maior.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da Bélgica, sem consideração pelos princípios de conflito de leis. Quaisquer litígios decorrentes destes Termos ou da sua utilização dos nossos serviços serão resolvidos exclusivamente nos tribunais de Bruxelas, Bélgica.

O utilizador consente a jurisdição pessoal de tais tribunais e renuncia a qualquer objeção quanto ao foro desses tribunais.

14. Divisibilidade e Acordo Integral

Se alguma disposição destes Termos for considerada inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre si e a Intratio relativamente à sua utilização dos nossos serviços.

15. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão publicadas no nosso website com a data de entrada em vigor atualizada. A sua utilização continuada dos nossos serviços após tais alterações constitui aceitação dos Termos modificados.

16. Rescisão

Podemos rescindir ou suspender o seu acesso aos nossos serviços imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos. Após a rescisão, o seu direito de utilizar os nossos serviços cessa imediatamente, e deve destruir quaisquer materiais descarregados.

17. Estatuto Regulamentar e Conformidade do Utilizador

A Intratio é uma empresa de tecnologia belga que fornece ferramentas de análise estatística e dados financeiros educacionais. A Intratio não é autorizada, registada ou regulamentada como empresa de investimento, instituição de crédito ou consultora financeira sob a MiFID II, a Lei Belga de 2 de agosto de 2002 sobre supervisão financeira, ou qualquer legislação equivalente. A plataforma não fornece nenhum serviço de investimento conforme listado no Anexo I, Seção A da Diretiva 2014/65/UE (MiFID II).

Os utilizadores são os únicos responsáveis pela conformidade com todas as regulamentações financeiras aplicáveis na sua jurisdição, incluindo, mas não se limitando a, leis de valores mobiliários, regulamentações de combate ao branqueamento de capitais e obrigações de reporte fiscal.

18. Informações de Contacto

19. Isenções de Responsabilidade Adicionais

FUNCIONALIDADES BETA: Algumas funcionalidades podem estar em fase beta ou experimental e podem não funcionar conforme esperado.

INTEGRAÇÕES DE TERCEIROS: Não somos responsáveis pelo desempenho ou disponibilidade de serviços de terceiros integrados com a nossa plataforma.

IMPLICAÇÕES FISCAIS: Os utilizadores são os únicos responsáveis por compreender e cumprir as implicações fiscais das suas atividades de investimento.

ACONSELHAMENTO PROFISSIONAL: Consulte sempre profissionais qualificados para aconselhamento jurídico, fiscal e financeiro antes de tomar decisões de investimento.